BPC/LOAS em 2026: os requisitos que mudaram e o que todo advogado previdenciário precisa saber
O Benefício de Prestação Continuada passou por mudanças estruturais que impactam diretamente a forma como os pedidos são instruídos. A avaliação biopsicossocial tornou-se obrigatória para pessoas com deficiência, indo além do diagnóstico médico para incluir o impacto real da limitação na vida social e cotidiana do requerente — o que exige uma preparação muito mais cuidadosa da documentação e do relato do cliente. Paralelamente, uma nova portaria publicada em outubro de 2025 protege beneficiários com renda variável: o BPC é mantido se a renda do último mês analisado ou a média dos últimos 12 meses não superar ¼ do salário mínimo (R$ 405,25 em 2026), encerrando uma das principais causas de suspensão indevida. O valor atual do benefício é de R$ 1.621,00, e os prazos médios de análise giram entre 30 e 60 dias para BPC do idoso e 60 a 120 dias para BPC PCD. Conhecer cada uma dessas mudanças é o que separa um pedido bem instruído de um indeferimento evitável.